CULTURA EM FOCO.

GOVERNO.
Governo tira 7 atividades culturais do Microempreendedor Individual (MEI)

O governo retirou 14 atividades profissionais do registro de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União. Ao menos 7 delas são ligadas à área cultural.

Leia aqui a página do Diário Oficial com a medida.

O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.

Eis as atividades excluídas do MEI, segundo a resolução:

• Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
• Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.

Via PE Notícias