Ministério Público recomenda que prefeitos não reabram o comércio em Pernambuco: “Podem sofrer intervenção”
Caso os gestores descumpram as
medidas sanitárias, principalmente as de quarentena, o município poderá
sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos
estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além
disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco
que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo
de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades
sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim, estamos expedindo essa
recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem
decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.
Os promotores de Justiça de
todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do
Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça,
foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas
localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada. Além de adotar as
providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios
do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo,
inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça
pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja
criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do
descumprimento.
A recomendação foi encaminhada
aos promotores de Justiça de todo o Estado e também à Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe), para que seja dada ampla divulgação
aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena
impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá
colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo
a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como
muitas vidas perdidas”, reforçou o procurador-geral no documento.
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